1977-01-05 - Portaria 3/77 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais

Altera os quadros VI e X anexos ao Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro, referentes respectivamente à Direcção-Geral de Saúde e aos serviços locais.

1977-05-04 - PORTARIA 3/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o novo sistema tarifário a praticar pela Empresa Insular de Electricidade, empresa nacionalizada, nas ilhas de S.Miguel e Santa Maria.